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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 11:34
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 11:02
Ação civil pública. Obrigação de fazer. Licenciamento ambiental.
Reserva legal. Interesse de agir. Extinção.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 16 de Março de 2010 - 01:00
Terceirização de serviços. Isonomia salarial.
Como é cediço, o fundamento nuclear da aplicação do princípio da isonomia salarial reside na idéia de identidade funcional.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 19:14
Ajuizada primeira ação em SC com base na ampliação da competência da JT
O advogado Antônio Carlos Facioli Chedid, ex-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), no período entre 1987 e 1989, ajuizou no último dia 07 de janeiro, na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a primeira ação de natureza fiscal em Santa Catarina, resultante da ampliação da competência da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2005 - 11:02
Anamatra quer acabar com o quinto constitucional
Juízes do trabalho apresentam ao Congresso Nacional proposta para extinguir o quinto constitucional, que garante 20% das vagas dos tribunais brasileiros a membros Ministério Público e advogados.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Suspensão da prescrição arquivamento do processo
Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 16:51
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2022 - 16:16
Gordofobia: 42% dos casos que vão parar na Justiça são julgados parcialmente ou totalmente procedentes em 1º grau
Estudo da Deep Legal aponta como as ações envolvendo gordofobia são conduzidas no judiciário e em quais ambientes a discriminação é mais comum.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 18:03
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Pensão por morte. Cônjuge varão. Exigência de invalidez. Ofensa ao princípio da isonomia.
Alegação do beneficiário da pensão de ausência de iversão dos ônus sucumbenciais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso de revista. Prescrição. Dano moral. Início da contagem do prazo.
Arquivamento do inquérito policial. Suspensão do prazo. Fato que depende de apuração no juízo criminal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Tributário. CSLL. Faturamento. Incidência.
Princípio da isonomia.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 18:10
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2005 - 02:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Certidão negativa de débitos.
Arquivamento de distrato na junta comercial.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 18:55
Confirmada decisão que determinou arquivamento de reclamação do município de Guarulhos
O Plenário do STF confirmou a decisão da ministra Ellen Gracie de negar seguimento à Reclamação.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Abril de 2017 - 16:56
Teoria da reserva do possível à luz do STF: a fundamentalidade do Direito à Saúde como argumento justificador ao afastamento da reserva do possível
Executivo, tem-se orientado por meio do principio da reserva do possível de forma errônea e
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 20:15
MP obtém liminar para proteção de área de preservação permanente em Presidente Epitácio
Também deverá ser apresentado ao órgão ambiental um projeto para recomposição da vegetação e demarcação a área de reserva legal, no prazo de 120 dias
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2007 - 15:41
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 20:50
Isonomia Salarial no Brasil: Um Marco Legal para a Igualdade de Gênero
, mas promete transformar o mercado de trabalho e servir de modelo para futuras legislações de isonomia